Prefeitura de Canaã dos Carajás dá início a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico

Ciente de que saneamento básico é uma questão essencialmente de saúde pública, o prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade (PMDB), expediu Decreto de n.º 666/2013, que cria o Comitê Executivo e de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do município.

O documento entrou em vigor no último dia 02 e as comissões já vêm se reunindo para conhecimento da Lei n.º 11.445/2007, Lei de Saneamento Básico que trata da obrigatoriedade das prefeituras para com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), pois sem o PMSB, a partir de 2014, as prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O Saneamento Básico é um conjunto dos serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Esse conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais estão divididos em quatro eixos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Para o prefeito Jeová Andrade, este é um momento de definição de prioridades e, sendo o acesso aos serviços de saneamento básico de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida, o executivo municipal fará com que o PMSB, seja mais um instrumento de planejamento e de gestão participativa, a exemplo das discussões sobre a execução do Código Municipal de Posturas. “quando aprovado, nosso PMSB será referência de desenvolvimento, de mais qualidade de vida, por isso, não mediremos esforços para desenvolver projetos que garantam mais saúde ao povo de Canaã. Vamos criar o PMSB, apresentá-lo a sociedade para juntos discutirmos e chegarmos ao consenso e só então, levaremos à aprovação na Câmara”. relatou Jeová Andrade.

A elaboração do PMSB é feito por técnicos de diferentes áreas da Prefeitura, com o apoio da Câmara de Vereadores e da sociedade. O PMSB de Canaã dos Carajás passará por apresentação e aprovação em audiência pública, ou seja, em fórum de discussões das propostas na sede do município e também, em todas as vilas para que haja a interação da sociedade com sugestões e reivindicações. Somente após as discussões com a comunidade, o PMSB será aprovado pelos vereadores..

Fonte: BlogZedudu