quinta-feira, 6 de maio de 2010 - Por: Fabiano Angélico
Já que uma das propostas da BOVAP é fomentar a discussão política, hoje eu não poderia deixar de abordar o tema mais quente e mais relevante da política brasileira no momento: o projeto Ficha Limpa.
O projeto Ficha Limpa, que visa melhorar a representatividade política brasileira por meio de uma filtragem mais adequada dos candidatos, teve seu texto-base aprovado na noite de terça-feira (4) e nesta quarta-feira (5) algumas emendas nocivas ao espírito da proposta foram, felizmente, enterradas.
Na próxima semana a votação do projeto deve ser finalizada na Câmara, e o texto seguirá para o Senado. Se passar sem modificações no Senado (acho difícil), o projeto vai à sanção de Lula. Mas se o Senado mudar uma vírgula, o texto volta para a Câmara.
O projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional após o empenho de diversas ONGs e entidades da sociedade civil, que reuniram assinaturas e depois pressionaram os deputados para que a coisa andasse por lá.
No entanto, apesar do forte apoio de vários setores da sociedade, surgiram algumas “bem-intencionadas” vozes contrárias ao projeto “Ficha Limpa”.
Essas pessoas basicamente alegam 3 coisas:
· Não está certo barrar pessoas inidôneas por força de uma lei; é o eleitor quem deveria fazer a seleção;
· O projeto é inconstitucional pois viola o princípio da inocência; e
· O Judiciário também é corruptível.
Bom, como eu sou favorável ao projeto Ficha Limpa, eu vou tentar desconstruir esses 3 argumentos. Mas eu não sou proprietário das verdades universais. Se você discordar, por favor use o espaço dos comentários lá embaixo para expor o que você pensa.
Pois bem, vamos lá.
“O eleitor é quem deveria fazer o serviço, não uma lei”.
Bem, as pessoas que argumentam isso nunca olharam com cuidado para estudos ou análises que tentam diagnostar o “voto informado” no Brasil. Sim, porque para você separar o que é ruim, você tem que SABER que aquilo ali é ruim.
E como você fica sabendo das coisas? Quando alguém te conta. Ou seja: quando um amigo te dá um toque ou quando você lê num jornal ou vê na televisão ou escuta no rádio.
Pois bem: o “voto informado” é quase inexistente no Brasil. Por preguiça ou ignorância – ou as duas coisas juntas – as pessoas não sabem qual é a do cara em quem votam.
Outro dia eu fiz circular um estudo, realizado no ano passado, que indica que só 25% dos brasileiros são plenamente alfabetizados. Ou seja: 75% da população é composta ou de completos analfabetos ou de pessoas que têm uma compreensão muito rudimentar do que lê, ouve ou vê.
Um amigo e uma amiga reclamaram. Fui chamado de paternalista. Acusaram-me de defender a ideia de que é “tudo um bando de analfabeto e eles que acabam escolhendo. Então nós, que sabemos ler, vamos limitar a burrada que eles podem fazer".
Não é nada disso. O que ocorre é que TODO O AMBIENTE é desinformado. Isso inclui os jornalistas, por exemplo. Como coordenador de projetos da Transparência Brasil, eu dou muitas entrevistas. E as perguntas muitas vezes são escabrosas.
Mas eu não culpo meus coleguinhas. O ensino fundamental e médio brasileiro é muito ruim, mesmo o de escolas particulares. O ensino superior também é fraco, mesmo entre algumas universidades públicas.
Portanto, quem alega que o eleitor brasileiro é que “deveria” escolher os melhores candidatos tem toda a razão. Pena que essa pessoa não percebe que o mundo não é do jeito que a gente gostaria que fosse. O mundo é do jeito que é. Sorry.
“ O projeto Ficha Limpa viola o princípio da inocência”
Como isso entra na seara do Direito, deixo a palavra a um grupo de respeitáveis juristas, que, como eu, defendem o projeto. Eles escreveram uma pequena carta para rebater essa alegação aí em cima. Eis o trecho mais importante:
O projeto Ficha Limpa, que visa melhorar a representatividade política brasileira por meio de uma filtragem mais adequada dos candidatos, teve seu texto-base aprovado na noite de terça-feira (4) e nesta quarta-feira (5) algumas emendas nocivas ao espírito da proposta foram, felizmente, enterradas.
Na próxima semana a votação do projeto deve ser finalizada na Câmara, e o texto seguirá para o Senado. Se passar sem modificações no Senado (acho difícil), o projeto vai à sanção de Lula. Mas se o Senado mudar uma vírgula, o texto volta para a Câmara.
O projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional após o empenho de diversas ONGs e entidades da sociedade civil, que reuniram assinaturas e depois pressionaram os deputados para que a coisa andasse por lá.
No entanto, apesar do forte apoio de vários setores da sociedade, surgiram algumas “bem-intencionadas” vozes contrárias ao projeto “Ficha Limpa”.
Essas pessoas basicamente alegam 3 coisas:
· Não está certo barrar pessoas inidôneas por força de uma lei; é o eleitor quem deveria fazer a seleção;
· O projeto é inconstitucional pois viola o princípio da inocência; e
· O Judiciário também é corruptível.
Bom, como eu sou favorável ao projeto Ficha Limpa, eu vou tentar desconstruir esses 3 argumentos. Mas eu não sou proprietário das verdades universais. Se você discordar, por favor use o espaço dos comentários lá embaixo para expor o que você pensa.
Pois bem, vamos lá.
“O eleitor é quem deveria fazer o serviço, não uma lei”.
Bem, as pessoas que argumentam isso nunca olharam com cuidado para estudos ou análises que tentam diagnostar o “voto informado” no Brasil. Sim, porque para você separar o que é ruim, você tem que SABER que aquilo ali é ruim.
E como você fica sabendo das coisas? Quando alguém te conta. Ou seja: quando um amigo te dá um toque ou quando você lê num jornal ou vê na televisão ou escuta no rádio.
Pois bem: o “voto informado” é quase inexistente no Brasil. Por preguiça ou ignorância – ou as duas coisas juntas – as pessoas não sabem qual é a do cara em quem votam.
Outro dia eu fiz circular um estudo, realizado no ano passado, que indica que só 25% dos brasileiros são plenamente alfabetizados. Ou seja: 75% da população é composta ou de completos analfabetos ou de pessoas que têm uma compreensão muito rudimentar do que lê, ouve ou vê.
Um amigo e uma amiga reclamaram. Fui chamado de paternalista. Acusaram-me de defender a ideia de que é “tudo um bando de analfabeto e eles que acabam escolhendo. Então nós, que sabemos ler, vamos limitar a burrada que eles podem fazer".
Não é nada disso. O que ocorre é que TODO O AMBIENTE é desinformado. Isso inclui os jornalistas, por exemplo. Como coordenador de projetos da Transparência Brasil, eu dou muitas entrevistas. E as perguntas muitas vezes são escabrosas.
Mas eu não culpo meus coleguinhas. O ensino fundamental e médio brasileiro é muito ruim, mesmo o de escolas particulares. O ensino superior também é fraco, mesmo entre algumas universidades públicas.
Portanto, quem alega que o eleitor brasileiro é que “deveria” escolher os melhores candidatos tem toda a razão. Pena que essa pessoa não percebe que o mundo não é do jeito que a gente gostaria que fosse. O mundo é do jeito que é. Sorry.
“ O projeto Ficha Limpa viola o princípio da inocência”
Como isso entra na seara do Direito, deixo a palavra a um grupo de respeitáveis juristas, que, como eu, defendem o projeto. Eles escreveram uma pequena carta para rebater essa alegação aí em cima. Eis o trecho mais importante:
“Diz-se que o princípio da presunção de inocência (...) estaria a impedir que condenações não transitadas em julgados viessem a infirmar a elegibilidade de alguém.
Essa alegação é destituída de fundamentação jurídica, pois se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva”
“O Judiciário também é corruptível”
Este, na minha opinião, é o melhor argumento contra o projeto Ficha Limpa.
De fato, muitos tribunais Brasil afora estão tomados por desembargadores que não fazem jus à importância do cargo.
Porém, o Brasil vem melhorando nesse aspecto. Acho que o Conselho Nacional de Justiça vem fazendo um trabalho respeitável no sentido de investigar e punir juizes flagrados em malfeitorias.
Veja algumas notícias a respeito de ações profiláticas do CNJ:
O Estado de S. Paulo (SP) - 24/2/2010
Conselho Nacional de Justiça afasta dez juízes de MT
O Globo (RJ) - 16/9/2009
CNJ afasta juízas na Bahia
O Globo (RJ) - 27/5/2009
Pela primeira vez, CNJ afasta juiz corregedor
É claro que o CNJ não é perfeito. Há evidentemente, o risco de alguns juízes atrapalharem o espírito do projeto Ficha Limpa, atuando a serviço de políticos sacanas e dificultando a vida de bons candidato.
No entanto, acho que esse risco é pequeno e tende a diminuir ao longo do tempo.
Ademais, esse ponto potencialmente negativo não anula os enormes ganhos que teremos se o projeto Ficha Limpa virar lei.
E você, caro leitor, Qual a sua opinião? Essa discussão sobre candidatos com processos tem tudo a ver com a imagem pública dos políticos, que é discutido no site www.bovap.com.br (to participando).
Escreva aí embaixo o que você pensa.
Conto com vocês, hein?
Até a próxima.
FONTE: www.bovap.com.br acessado em 07/05/2010 as 14hs.
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