TSE impõe as primeiras regras para o plebiscito no Pará

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram na noite de ontem (30) para discutir sobre a Instrução Normativa nº 1163, que estabelece a consulta plebiscitária para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós.

Instigados pelos Decretos Legislativos 136 e 137 do Congresso Nacional, e tendo como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros decidiram que:

• O Plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós se realizará no dia 11 de dezembro de 2011, um domingo;
• Toda a população do Pará deverá ser consultada;
• As perguntas que constarão na urna de votação serão:
  - Você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás?
  - Você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
À ambas as respostas o eleitor devidamente cadastrado na jurisdição eleitoral do Estado do Pará responderá SIM ou NÃO.
O Comitê Pró-Carajás, segundo informa o jornalista Val-André Mutran, vai impetrar no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão do TSE sobre a área onde será realizado o plebiscito.

TSE define data e a perguntas do plebiscito do Pará

Durante a sessão administrativa de ontem, 30, os ministros do TSE aprovaram o calendário eleitoral para a realização do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do PA e a criação de duas novas Unidades da Federação naquela região: Carajás e Tapajós.

O plebiscito está marcado para o dia 11/12/11, com a abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento da votação às 17:00 horas.

Os ministros chegaram à conclusão que todos os eleitores do Estado do PA devem participar do plebiscito, conforme determina o art. 7º da lei 9.709/98. De acordo com essa norma, no caso de desmembramento deve ser consultada a população diretamente interessada e, neste caso, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.

Perguntas
Também foram definidas as duas perguntas que serão submetidas aos eleitores:
1 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?
2 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?

Datas
- 2/9 – dia limite para que integrantes da Assembleia Legislativa do Pará, ou ainda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, se manifestem sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito. Essa manifestação deverá ser feita perante o TRE/PA e as mesmas frentes devem pedir o registro também ao TRE-PA até o dia 12/9.

- 11/9 – data em que o cidadão que pretende participar do plebiscito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências no cartório eleitoral mais próximo.

- 13/9 – data em que é autorizada propaganda sobre o plebiscito, inclusive na internet e com alto falantes e amplificadores de som. Também a partir desta data as pesquisas de opinião pública relativas ao plebiscito deverão ser registradas no TRE/PA.

- 13/11 – data prevista para o início da propaganda gratuita no rádio e na televisão, a ser transmitida apenas para o Estado do Pará.

- 23/11 – data em que o TSE deverá lacrar todos os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas que receberão o voto dos paraenses.

- 8/12 – data em que deverão ser realizadas as últimas reuniões públicas e comícios com o fim de fazer propaganda política bem como a divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

- 10/12 – último dia para fazer propaganda por meio de alto falantes ou amplificadores de som. O prazo termina às 22h. Nesse mesmo horário será encerrada a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhadas, carreatas, passeatas pelas cidades divulgando mensagens das frentes.

- 11/12 – Realização do plebiscito às 8:00 horas e encerramento às 17:00 horas

- 11/12 -  Apuração do resultado, com início logo após o término da votação.

Fonte: Blog  zedudu.com.br