“A partir de agora, temos o ato jurídico exigido pela Constituição para a realização da eleição, que se dará até o final do ano”, disse o deputado Giovanni Queiroz. “É um dia histórico da luta da população que reside nos 39 municípios do sul/sudeste do Pará”, comemorou o parlamentar. Segundo o deputado, a próxima etapa do processo se dará através da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral que notificará o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que expedirá as resoluções que nortearão as regras do plebiscito em até seis meses.
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